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segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Capítulo IV

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Dedicatória aos amigos e amigas



Deus, te abençoe meu amigo

Pela amizade que você me devota,

por meus defeitos que você nem nota...

Por meus valores que você aumenta,

por minha fé que você alimenta...

Por esta paz que nós nos transmitimos,

por este pão de amor que repartimos...

Pelo silêncio que diz quase tudo,

por este olhar que me reprova mudo...

Pela pureza dos seus sentimentos,

pela presença em todos os momentos...

Por ser presente, mesmo quando ausente,

por ser feliz quando me vê contente...

Por este olhar que diz

"Amigo, vá em frente!"

Por ficar triste, quando estou tristonho,

por rir comigo quando estou risonho...

Por repreender-me, quando estou errado,

por meu segredo, sempre bem guardado...

Por seu segredo, que só eu conheço,

e por achar que apenas eu mereço...

Por me apontar pra Deus a todo o instante,

por esse amor fraterno tão constante...

Por tudo isso e muito mais eu digo

"Deus te abençoe meu amigo!"