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segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Seção III

Da Família Substituta

Subseção I

Disposições Gerais

Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

§ 1º Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada.

§ 2º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida.

Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

Art. 30. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

Subseção II

Da Guarda

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

§ 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Art. 34. O poder público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

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Dedicatória aos amigos e amigas



Deus, te abençoe meu amigo

Pela amizade que você me devota,

por meus defeitos que você nem nota...

Por meus valores que você aumenta,

por minha fé que você alimenta...

Por esta paz que nós nos transmitimos,

por este pão de amor que repartimos...

Pelo silêncio que diz quase tudo,

por este olhar que me reprova mudo...

Pela pureza dos seus sentimentos,

pela presença em todos os momentos...

Por ser presente, mesmo quando ausente,

por ser feliz quando me vê contente...

Por este olhar que diz

"Amigo, vá em frente!"

Por ficar triste, quando estou tristonho,

por rir comigo quando estou risonho...

Por repreender-me, quando estou errado,

por meu segredo, sempre bem guardado...

Por seu segredo, que só eu conheço,

e por achar que apenas eu mereço...

Por me apontar pra Deus a todo o instante,

por esse amor fraterno tão constante...

Por tudo isso e muito mais eu digo

"Deus te abençoe meu amigo!"